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Dúvidas Frequentes

Abaixo reunimos algumas perguntas e respostas sobre dúvidas que norteiam o tema.

Você sabia que, quando uma empresa não paga a verba rescisória no prazo de 10 dias, ela automaticamente descumpre a lei? E a boa notícia é que isso pode ser uma vantagem para você! O atraso no pagamento garante ao trabalhador o direito de receber uma multa no valor do seu salário

 

Seus direitos ao pedir demissão podem variar e são influenciados por acordos individuais ou coletivos estabelecidos em seu contrato de trabalho ou por meio de negociações sindicais.
É importante saber que, em geral, os direitos de quem pede demissão incluem:
Saldo de salário;
13º salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais.

Todos os trabalhadores têm direitos garantidos por lei. No entanto, o que fazer se a empresa não estiver cumprindo suas obrigações, como o não depósito do FGTS? Nesses casos, há uma ferramenta legal à disposição do empregado: a rescisão indireta.

A rescisão indireta permite que o trabalhador encerre o contrato de trabalho quando a empresa não cumpre suas obrigações, garantindo que os direitos trabalhistas, como FGTS, seguro-desemprego e aviso prévio, sejam preservados.

Se o seu trabalho envolve exposição a agentes nocivos que ameaçam a sua saúde, como calor intenso, luz excessiva, ar reduzido ou contaminado, radiação, produtos químicos perigosos ou risco de incêndio, você tem direito a receber um adicional de insalubridade todos os meses. Este adicional não é apenas um benefício, é um direito garantido por lei! O adicional de insalubridade é uma compensação financeira assegurada pela legislação aos trabalhadores que enfrentam desgastes ou riscos no ambiente de trabalho. Ele pode variar de 10% a 40% do valor do salário mínimo.

O valor da hora extra varia de acordo com a legislação e acordos coletivos, com um mínimo de 50% a mais nos dias da semana e aos sábados, e um mínimo de 100% a mais aos domingos e feriados.
Mantenha sempre um registro de suas horas trabalhadas, mesmo que seu empregador não solicite ‘bater o ponto’ após o horário. Hora extra é um direito seu, e você deve lutar por ele.

Reverter uma demissão por justa causa pode ser um desafio, mas não é impossível. Aqui estão alguns passos que podem ajudar a tentar reverter essa situação:

1. É essencial entender os motivos que levaram à demissão por justa causa, que podem incluir violações específicas das regras da empresa ou do contrato de trabalho.
2. Se você acredita que a demissão foi injusta, tente negociar com seu empregador. Às vezes, um acordo pode ser alcançado, resultando na reversão da demissão por justa causa.
3. Caso a negociação não seja possível, reúna todas as evidências que possam demonstrar que a demissão foi injusta. Isso pode incluir registros de comunicações, testemunhas e documentos que comprovem sua versão dos fatos, com a documentação em mãos procure um advogado trabalhista de sua confiança.

reincidência.

Em breve mais respostas em relação aos questionamentos frequentes. Enquanto isso, esclareça eventuais dúvidas pelo nosso WhatsApp.

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Advogado respeitado em direito trabalhista, é dedicado não apenas à sua prática jurídica. Sua abordagem pessoal e humana se reflete em como ele trata cada cliente: com soluções práticas e ágeis, tanto em esferas judiciais quanto extrajudiciais.

Com experiência, ele transformou a advocacia em uma arte sem burocracia, onde cada caso é tratado com a máxima atenção e dedicação. Se você está buscando uma assessoria jurídica trabalhista de impacto, o Dr. Marco César é a escolha certa para representar seus interesses trabalahistas

Agostinho dos Santos Brito da Silva OAB/RN 15.312

Advogados renomados em direito do trabalho, equilibram sua paixão pela justiça trabalhista com seu compromisso com a comunidade e a família. Conhecidos por sua abordagem empática e personalizada, ele trata cada cliente como um parceiro, oferecendo soluções inovadoras e eficientes tanto em litígios quanto em negociações extrajudiciais. Com uma carreira marcada pela excelência, transformaram a advocacia trabalhista em uma jornada de comprometimento e cuidado, garantindo que cada caso receba a atenção e a defesa que merece. Escolha dos advogados para uma representação legal trabalhista que alia conhecimento profundo e humanidade.

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JOSÉ EDUARDO LIMA CONTER
JOSÉ EDUARDO LIMA CONTER
2024-01-02
Gostei do pronto atendimento, esclarecedor, Tudo pelo Zap. Parabéns.
Marcelo
Marcelo
2023-12-27
Experiência boa atendimento rápido atencioso
Angelo Leonardo
Angelo Leonardo
2023-12-19
Atendimento ótimo.Muito obrigado..!
Karla Priscila
Karla Priscila
2023-12-15
MUITO PRESTATIVO E CONSEGUI ESCLARECER MINHAS DÚVIDAS...
Hiram
Hiram
2023-11-21
Super competente gentil ,prestativo e humano.so tenho a agradecer pelo atendimento muito obrigado
Madson Carlos
Madson Carlos
2023-11-18
A primeira impressão foi muito boa! Foi direto e justo na proposta.
Allander
Allander
2023-11-17
Excelente advogado,vai direto ao assunto com uma ótima explicação pra quem é leigo no assunto.escritorio muito bem localizado recomendo com certeza!
Fabio Oliveira
Fabio Oliveira
2023-11-17
Excelente profissional, super atencioso. Com escritório de fácil acesso, E passa muita confiança... Super indico 👍
Livia Maria de Oliveira
Livia Maria de Oliveira
2023-11-17
Excelente. Atencioso e profissional!

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