Abaixo reunimos algumas perguntas e respostas sobre dúvidas que norteiam o tema.
Você sabia que, quando uma empresa não paga a verba rescisória no prazo de 10 dias, ela automaticamente descumpre a lei? E a boa notícia é que isso pode ser uma vantagem para você! O atraso no pagamento garante ao trabalhador o direito de receber uma multa no valor do seu salário
Seus direitos ao pedir demissão podem variar e são influenciados por acordos individuais ou coletivos estabelecidos em seu contrato de trabalho ou por meio de negociações sindicais.
É importante saber que, em geral, os direitos de quem pede demissão incluem:
Saldo de salário;
13º salário proporcional;
Férias vencidas e proporcionais.
Todos os trabalhadores têm direitos garantidos por lei. No entanto, o que fazer se a empresa não estiver cumprindo suas obrigações, como o não depósito do FGTS? Nesses casos, há uma ferramenta legal à disposição do empregado: a rescisão indireta.
A rescisão indireta permite que o trabalhador encerre o contrato de trabalho quando a empresa não cumpre suas obrigações, garantindo que os direitos trabalhistas, como FGTS, seguro-desemprego e aviso prévio, sejam preservados.
Se o seu trabalho envolve exposição a agentes nocivos que ameaçam a sua saúde, como calor intenso, luz excessiva, ar reduzido ou contaminado, radiação, produtos químicos perigosos ou risco de incêndio, você tem direito a receber um adicional de insalubridade todos os meses. Este adicional não é apenas um benefício, é um direito garantido por lei! O adicional de insalubridade é uma compensação financeira assegurada pela legislação aos trabalhadores que enfrentam desgastes ou riscos no ambiente de trabalho. Ele pode variar de 10% a 40% do valor do salário mínimo.
O valor da hora extra varia de acordo com a legislação e acordos coletivos, com um mínimo de 50% a mais nos dias da semana e aos sábados, e um mínimo de 100% a mais aos domingos e feriados.
Mantenha sempre um registro de suas horas trabalhadas, mesmo que seu empregador não solicite ‘bater o ponto’ após o horário. Hora extra é um direito seu, e você deve lutar por ele.
Reverter uma demissão por justa causa pode ser um desafio, mas não é impossível. Aqui estão alguns passos que podem ajudar a tentar reverter essa situação:
1. É essencial entender os motivos que levaram à demissão por justa causa, que podem incluir violações específicas das regras da empresa ou do contrato de trabalho.
2. Se você acredita que a demissão foi injusta, tente negociar com seu empregador. Às vezes, um acordo pode ser alcançado, resultando na reversão da demissão por justa causa.
3. Caso a negociação não seja possível, reúna todas as evidências que possam demonstrar que a demissão foi injusta. Isso pode incluir registros de comunicações, testemunhas e documentos que comprovem sua versão dos fatos, com a documentação em mãos procure um advogado trabalhista de sua confiança.
reincidência.
Em breve mais respostas em relação aos questionamentos frequentes. Enquanto isso, esclareça eventuais dúvidas pelo nosso WhatsApp.
Dr. Marcos César – OAB/RN 18042
Sócio Fundador.
Advogado respeitado em direito trabalhista, é dedicado não apenas à sua prática jurídica. Sua abordagem pessoal e humana se reflete em como ele trata cada cliente: com soluções práticas e ágeis, tanto em esferas judiciais quanto extrajudiciais.
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Agostinho dos Santos Brito da Silva OAB/RN 15.312
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ExcelenteCom base em 227 avaliaçõesJOSÉ EDUARDO LIMA CONTER2024-01-02Gostei do pronto atendimento, esclarecedor, Tudo pelo Zap. Parabéns.Marcelo2023-12-27Experiência boa atendimento rápido atenciosoAngelo Leonardo2023-12-19Atendimento ótimo.Muito obrigado..!Karla Priscila2023-12-15MUITO PRESTATIVO E CONSEGUI ESCLARECER MINHAS DÚVIDAS...Hiram2023-11-21Super competente gentil ,prestativo e humano.so tenho a agradecer pelo atendimento muito obrigadoMadson Carlos2023-11-18A primeira impressão foi muito boa! Foi direto e justo na proposta.Allander2023-11-17Excelente advogado,vai direto ao assunto com uma ótima explicação pra quem é leigo no assunto.escritorio muito bem localizado recomendo com certeza!Fabio Oliveira2023-11-17Excelente profissional, super atencioso. Com escritório de fácil acesso, E passa muita confiança... Super indico 👍Livia Maria de Oliveira2023-11-17Excelente. Atencioso e profissional!
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